A Prefeitura de Boa Esperança do Norte deu início ao cadastramento do Programa Lar de Verdade, Casa e Dignidade, uma importante ação que tem como objetivo realizar o levantamento do déficit habitacional do município e identificar as necessidades habitacionais da população, subsidiando o planejamento de futuras políticas públicas voltadas à habitação de interesse social.
O cadastramento estará aberto no período de 14 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e busca reunir informações sobre famílias que enfrentam dificuldades relacionadas à moradia, permitindo à Administração Municipal conhecer a realidade habitacional do município e planejar ações mais eficientes para atender a população.
O levantamento contempla famílias que não possuem imóvel próprio, residem em imóveis alugados, cedidos ou em condições precárias, vivem em moradias inadequadas ou em situação de risco, compartilham residência com outras famílias por falta de moradia própria ou se enquadram em outras situações caracterizadas como déficit habitacional.
De acordo com a Administração Municipal, os dados coletados por meio do Programa Lar de Verdade, Casa e Dignidade serão utilizados exclusivamente para fins administrativos, estatísticos e de planejamento, contribuindo para a elaboração de diagnósticos, definição de prioridades de atendimento e busca de recursos junto aos governos estadual e federal para implantação de programas habitacionais.
Além disso, as informações poderão subsidiar projetos de regularização fundiária, construção de unidades habitacionais, melhorias em moradias existentes e demais ações voltadas ao desenvolvimento habitacional do município.
A Prefeitura reforça que o preenchimento do formulário não gera direito adquirido ao recebimento de benefício habitacional, nem garante inclusão em programas habitacionais atuais ou futuros. O cadastro tem caráter exclusivamente informativo e constitui uma ferramenta de diagnóstico das demandas habitacionais existentes no município.
Os cidadãos que participarem do levantamento deverão prestar informações verdadeiras, estando cientes de que os dados poderão ser conferidos por meio de visitas técnicas ou solicitação de documentação comprobatória. Informações falsas ou omissão de dados poderão resultar no cancelamento do cadastro e na adoção das medidas administrativas cabíveis.
A Administração Municipal destaca ainda que todas as informações serão tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo a segurança e a utilização dos dados exclusivamente para as finalidades relacionadas ao levantamento habitacional.
A participação da população é fundamental para que o município tenha um retrato fiel da realidade habitacional local e possa desenvolver políticas públicas cada vez mais eficientes, promovendo mais dignidade, qualidade de vida e acesso à moradia para as famílias boa-esperancenses.
Período de Inscrição
De 14 de junho de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
Os interessados devem preencher o formulário disponibilizado pela Prefeitura Municipal dentro do prazo estabelecido.
Programa Lar de Verdade, Casa e Dignidade
O programa tem como finalidade identificar a demanda habitacional existente em Boa Esperança do Norte, servindo como instrumento de planejamento para futuras ações e investimentos na área da habitação, contribuindo para a construção de políticas públicas que promovam moradia digna e qualidade de vida para a população
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